Legislação

Altera a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos pra provimento de cargos efetivos e processos seletivos no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Alvorada de Minas - MG

Dispõe sobre a alteração do valor do vale-alimentação, previsto na Lei 1109, de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.410.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e dez mil de reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei n° 893, de 10 de dezembro de 2014 a qual institui o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos estudantes de curso superior ou curso técnico-profissionalizante na modalidade de ensino à distância (bolsa estudantil) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do auxílio transporte aos estudantes universitários de curso superior presencial e semipresencial, ou curso técnico-profissionalizante e dá outras providências.

Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente à Lei Complementar nº 011/2011, de 01 de junho de 2011, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas e dá outras providências.