COMUNICADO 01/2018

COMUNICADO 01/2018               A Secretaria Municipal de educação torna público para conhecimento da população que com base na alteração feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União. Essa regulamentação oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº59 em 2009. Em seu artigo Art. 6º "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade"... Desta forma salientamos que todas as crianças com 4 anos completos até a data de 31 de março de 2019 devem estar matriculadas.             Qualquer duvida a Secretaria Municipal de educação está á disposição.

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) e DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ E DE SEU RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO

O Prefeito do Município de Planaltina do Paraná - PR, Sr. José Antonio Bonvechio, torna público para conhecimento da população que realizará a 2ª Audiência Pública sobre o fechamento da Revisão do Plano de Ação e Investimentos (PAI), parte integrante do Plano Diretor Municipal (PDM), bem como sobre a formação e instituição legal do Conselho do PDM e de seu Regimento Interno. Dia: 29/11/2018 - quinta-feira. Horário: 19horas Local: Casa de Cultura. A pauta da Audiência será a seguinte: - Fechamento do Plano de Ação e Investimentos (PAI), 2018; - Esclarecimentos sobre a formação do Conselho Municipal do PDM e sobre seu Regimento Interno; - Abertura de espaço para voluntários da sociedade na formação do Conselho Municipal do PDM; - Manifestação da sociedade civil com sugestões para o aprimoramento das sínteses apresentadas. O evento será aberto e contará com a participação de toda a...

1ª Audiência Pública da revisão do Plano de Ação e Investimentos (PAI) do PDM de Planaltina Do Paraná

   O Prefeito do Município de Planaltina do Paraná -PR, Sr. José Antonio Bonvechio, torna público para conhecimento da população que realizará a 1ª Audiência Pública sobre a Revisão do Plano de Ação e Investimentos (PAI), parte integrante do Plano Diretor Municipal (PDM).   Dia:13/11/2018 -terça-feira Horário: 19horas Local: Casa da Cultura.   A pauta da Audiência será a seguinte: - Apresentação da Versão Preliminar do Plano de Ação e Investimentos (PAI) em atualização; - Manifestação da sociedade civil com sugestões para o aprimoramento das sínteses apresentadas; - Esclarecimentos sobre a formação do Conselho Municipal do PDM.   O evento será aberto e contará com a participação de toda a população.

Período eleitoral