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• O que é um plano diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

• Porque é tão importante?

Pois o plano diretor deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do Município.

Quando se deseja planejar algo, um elemento fundamental é poder responder à pergunta: “O que eu quero?” ou “O que nós queremos?”.

Esses objetivos não são “dados”, ou seja, não estão definidos a priori.

Eles precisam ser discutidos democraticamente e acordados de alguma maneira.

A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes.

Por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.

• Como é feito o plano diretor?

A elaboração do Plano Diretor Municipal pode ser concedida por meio de licitação a terceiro, pessoa física ou jurídica.

Uma empresa privada com os objetivos de planejamento urbano ou um profissional engenheiro experiente são exemplos de quem poderia realizar tal empreitada.

Podemos dividir a elaboração do Plano Diretor Municipal em quatro fases:

• Estudo preliminares

Avaliação inicial da situação e dos problemas de desenvolvimento urbano, estabelece as características e o nível de profundidade dos estudos subsequentes e institui a política de planejamento municipal.

• Diagnóstico

Ocorre a pesquisa e análise em profundidade dos problemas de desenvolvimento, identifica e considera as variáveis para a solução desses problemas e prevê sua evolução.

• Plano de Diretrizes

Define a política para a solução dos problemas escolhidos e fixa objetivos e diretrizes da organização territorial

• Instrumentação do plano

Faz o estudo e elaboração do instrumento de atuação, de acordo com as diretrizes estabelecidas, e identifica as medidas para atingir os objetivos escolhidos.