Aviso Importante: Cumprimento da Lei nº 9.504/97
Prezados cidadãos,
Informamos que, de acordo com a Lei nº 9.504/97, durante o período eleitoral, a veiculação de propaganda institucional do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita está suspensa. Portanto, a partir de 5 de julho até o fim do período eleitoral, as redes sociais da Prefeitura estarão desativadas.
No entanto, o site oficial da Prefeitura continuará disponível para serviços essenciais e informações obrigatórias por lei, como o Portal da Transparência. Eventuais comunicados de interesse público previamente autorizados pelo Ministério Público também serão divulgados no site.
Agradecemos a compreensão de todos.