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NOTA DE REPÚDIO | ||
Quinta-feira, 03 de outubro de 2024 | ||
NOTA DE REPÚDIO A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná, representada pelo Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, vem a público expressar seu total repúdio a qualquer tipo de conduta que exija ou sugira a participação de servidores públicos municipais em atividades relacionadas à campanha eleitoral, em desacordo com os princípios éticos e legais que regem o serviço público. Reforçamos que a Administração Pública deve sempre agir com respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, sendo inadmissível que servidores públicos sejam pressionados ou coagidos a se envolverem em atividades políticas durante o exercício de suas funções ou em razão de seu cargo. Dessa forma, informamos que eventuais denúncias de condutas ilícitas serão rigorosamente apuradas por meio de procedimentos administrativos competentes, e, caso comprovadas, as medidas legais cabíveis serão adotadas com todo o rigor que a situação exige. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às leis, garantindo que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e livre de qualquer interferência indevida por parte dos servidores públicos. Planaltina do Paraná, 03 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ |
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