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Aviso Importante: Cumprimento da Lei nº 9.504/97 | ||
Quinta-feira, 04 de julho de 2024 | ||
Prezados cidadãos, Informamos que, de acordo com a Lei nº 9.504/97, durante o período eleitoral, a veiculação de propaganda institucional do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita está suspensa. Portanto, a partir de 5 de julho até o fim do período eleitoral, as redes sociais da Prefeitura estarão desativadas. No entanto, o site oficial da Prefeitura continuará disponível para serviços essenciais e informações obrigatórias por lei, como o Portal da Transparência. Eventuais comunicados de interesse público previamente autorizados pelo Ministério Público também serão divulgados no site. Agradecemos a compreensão de todos. |
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