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Aviso Importante: Cumprimento da Lei nº 9.504/97
Quinta-feira, 04 de julho de 2024
 
 
Aviso Importante: Cumprimento da Lei nº 9.504/97

Prezados cidadãos,

Informamos que, de acordo com a Lei nº 9.504/97, durante o período eleitoral, a veiculação de propaganda institucional do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita está suspensa. Portanto, a partir de 5 de julho até o fim do período eleitoral, as redes sociais da Prefeitura estarão desativadas.

No entanto, o site oficial da Prefeitura continuará disponível para serviços essenciais e informações obrigatórias por lei, como o Portal da Transparência. Eventuais comunicados de interesse público previamente autorizados pelo Ministério Público também serão divulgados no site.

Agradecemos a compreensão de todos.

 
 
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